Termos de Uso

1. Quem somos

Vitrine é um sistema que permite a criação e operação de lojas online independentes ("Lojas"). Cada Loja é operada pelo respectivo lojista, que é o responsável pelos produtos anunciados, pelo atendimento e pelo cumprimento das obrigações do Código de Defesa do Consumidor perante seus clientes.

Estes Termos regem o uso do Vitrine pelo lojista. A entidade responsável pela plataforma é Lumea SaaS Solutions, CNPJ 45.843.936/0001-12,com sede em Av. Anselmo Alves dos Santos, 1076 - Loja 01, Caixa Postal 161 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38.408-150.

2. Cadastro e conta

O acesso a algumas áreas exige cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.

3. Uso do sistema

É proibido usar o Vitrine para anunciar produtos ilícitos, violar direitos de terceiros, ou tentar acessar áreas ou dados de outras Lojas sem autorização.

4. Pagamentos

A assinatura do lojista ao Vitrine é processada por um provedor de pagamento terceiro. Já a compra feita por um cliente final numa Loja é uma relação direta entre o cliente e o lojista responsável por aquela Loja.

4.1 Recebimento dos pedidos (conta Asaas)

Vale para o lojista que ativa o recebimento no painel, onde o aceite deste trecho é pedido à parte (versão de 27/09/2026).

1. 1. Sua conta, seu dinheiro

   Para receber os pedidos, a Vitrine abre em seu nome uma subconta no Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. O dinheiro das vendas cai direto nessa conta. A Vitrine não fica com o dinheiro em nenhum momento e não cobra comissão sobre as vendas; as taxas de cada cobrança são as do Asaas.

2. 2. O que a Vitrine guarda e para quê

   A Vitrine guarda a credencial de acesso da sua subconta criptografada e só a usa para criar e consultar as cobranças dos pedidos, cancelar a cobrança de um pedido cancelado, receber os avisos de pagamento e consultar o andamento do seu cadastro. Toda leitura dessa credencial fica registrada com o motivo. A Vitrine nunca faz transferências nem saques da sua conta.

3. 3. Aviso de toda transferência

   Sempre que uma transferência sair da sua subconta, você e a equipe da Vitrine recebem um e-mail. Se foi você, não precisa fazer nada. Se não reconhecer a transferência, avise na hora pelo contato indicado no e-mail.

4. 4. O que é responsabilidade sua

   Manter o cadastro e os documentos em dia junto ao Asaas, atender contestações de pagamento (chargebacks), fazer reembolsos aos seus clientes e cumprir as obrigações fiscais das suas vendas, como a emissão de notas.

5. 5. Se você sair da Vitrine

   A subconta é sua: você continua com acesso a ela pelo site e pelo app do Asaas, inclusive para sacar o saldo, mesmo depois de sair da Vitrine. Para encerrar, peça pelo contato de suporte: a Vitrine apaga a credencial guardada e deixa de acessar a sua conta.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Planos. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

6. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@lumea.space.